Projeto de Munir Neto garante inclusão efetiva no mercado para pessoas com deficiência
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei que, se aprovado e sancionado pelo governador Cláudio Castro, promete ser o início de uma importante mudança na vida de jovens e adultos com deficiência no Estado do Rio: a inclusão efetiva delas no mercado de trabalho.
De autoria do deputado Munir Neto (PSD), o PL estabelece que todos os órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado do Rio deverão oferecer um treinamento anual de capacitação para seus funcionários e gestores, visando à compreensão e percepção das habilidades e dos potenciais de cada um dos colegas de trabalho que possuam algum tipo de deficiência, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O treinamento tem de ser dado por profissionais especializados após escuta individual de cada funcionário com deficiência e familiares. “Precisamos avançar na legislação. Não basta cumprir a Lei de Cotas. É preciso que haja uma inclusão efetiva e de mão dupla. Somente olhando individualmente para cada funcionário com deficiência é que a empresa poderá garantir seu crescimento profissional e promover a conscientização no ambiente corporativo”, explicou Munir.
Munir acrescentou que o PL prevê a capacitação somente em órgãos públicos por força de legislação, mas que é um importante passo na educação da sociedade, estimulando a iniciativa privada a seguir o exemplo. “A inclusão não se resume a contratar alguém para a cota, lhe dar um monte de ferramentas técnicas e cumprimentá-la diariamente. É preciso treinar os demais funcionários para enxergarem a capacidade contributiva da pessoa porque quando o deficiente entra em uma empresa que não está familiarizada com a realidade de sua deficiência e não se esforça para isso, há um grande risco para a existência de uma situação de Burnout ou exaustão”, completou.
O PL faz parte, na verdade, de um conjunto de ações elaboradas por Munir que visam dar autonomia ao jovem e ao adulto com deficiência e amparar os familiares. Essas ações estão sendo desenvolvidas em parceria com associações representativas deste segmento, poder executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e equipe técnica de seu gabinete.
Outra iniciativa é a criação do Programa Laudo Azul, já em fase de estudos de implantação pela secretaria estadual de Saúde. Este programa consiste na disponibilização de um ônibus adaptado, que percorre todos os municípios do estado e composto por profissionais, como neuropediatra, psiquiatra infantil, fisioterapeuta e fonoaudiólogo, e equipamentos médicos específicos, necessários à avaliação e consequente concessão do laudo médico confirmando o diagnóstico precoce. O diagnóstico é fundamental para garantir aos autistas o exercício pleno de sua cidadania.
Outra ação é a articulação de Munir junto ao Poder Executivo para garantir a continuidade do Centro Integrado de Educação Especial (Ciesp) Diogo Levenhagen, no bairro de Água Limpa, em Volta Redonda. Em reunião com o Superintendente de Educação Inclusiva da Secretaria de Estado de Educação, Daniel Bove, ficou definido que um estudo sobre a viabilidade de estabelecer um convênio entre Prefeitura de Volta Redonda e SEDUC será feito.
Destinado somente à educação inclusiva, o Ciesp parou de receber alunos após mudança no sistema de matrícula na rede pública estadual de ensino, o que impediu alunos que necessitam de uma educação especial sejam matriculados em escolas especializadas. Todas as matrículas obrigatoriamente passaram a se dar somente na rede regular de ensino. Com isso, alunos com transtornos mais severos, alguns já adultos, ficaram sem espaço, uma vez que o grau de deficiência impede a inclusão efetiva na rede regular.
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