Pessoas idosas tendo que cuidar de pessoas com transtorno mental; pessoas idosas cuidando de pessoas idosas; filhos que não moram com pais idosos que vivem na extrema pobreza; idosos extorquidos pelos familiares e até idosos que sequer têm filhos ou alguém na família que cuide deles. Essas são algumas das realidades diárias expostas durante audiência pública da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Alerj, realizada nesta quarta-feira (26/04).
Durante a audiência, autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário expuseram para uma plateia lotada de pessoas idosas, de diversas regiões do estado, um panorama da situação da população fluminense com mais de 60 anos e das políticas públicas para este segmento. Em contrapartida, ouviram deles reivindicações diversas, desde a aprovação de leis importantes até exemplares do Estatuto da Pessoa Idosa.
“Esta audiência pública foi muito importante para ouvir e dialogar, mas precisamos é de ações, colocar em prática o que se discutiu aqui. Inclusive a comissão vai visitar algumas Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPIs), que foram alvo de denúncias que chegaram até nós através do disque idoso da comissão (0800 023 9191)”, revelou Munir Neto (PSD), presidente da Comissão.
A promotora de Justiça Cristiane Branquinho, do MPRJ, foi enfática: “A gente precisa lançar luz sobre esse a ausência de políticas públicas para esse grupo populacional. É um problema mundial. O Estado do Rio possui muito mais idosos em situação de risco e vulnerabilidade social que os demais estados. E ainda tem aquela problemática das pessoas que estão entre 60 e 65 anos que não têm direito sequer ao Benefício de Prestação Continuada, o que agrava a vulnerabilidade”.
Segundo ela, as denúncias que chegam ao MP envolvem situações de violência com predomínio de negligência, abuso financeiro e violência psicológica, tendo o familiar como autor. Outra questão abordada foi a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). No estado são 522 instituições das quais apenas 13 são públicas. “Para muitos idosos de baixa renda ou sozinhos, as ILPIs públicas são a sua moradia. Com a falta de vagas, é comum regatar idosos com demência e desnutridos na rua ou em suas próprias casas.”
O Defensor Público Walmery Jardim acrescentou que a legislação não ajuda: “A lei é genérica. No caso das ILPIs, não há uma objetividade dizendo que cada estado tem de ter determinado percentual de ILPIsproporcionalmente à população idosa. E a Alerj pode atuar aperfeiçoando a lei”.
O Secretário de Juventude e Envelhecimento Saudável, Alexandre Izquierdo, anunciou a implantação de vários programas voltados para a melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, entre eles núcleos de atividades físicas em várias regiões e um Disque Idoso ligado à Polícia Civil.
Para a presidente da Fundação Leão XIII, Luciana Calaça, o idoso fica sempre em segundo plano. “Em uma campanha para criança, quando se pede uma lata de leite, chegam 100. Na iniciativa para um idoso, muitas vezes, vem misturada com areia”.
O Tenente Coronel Luiz Henrique Barbosa, Secretário de Ordem Pública de Volta Redonda, falou sobre o projeto pioneiro e bem-sucedido no município, a Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa, que reduziu o número de casos de violência contra idoso. “Segurança é qualidade de vida para esse grupo populacional. O idoso tem de se sentir seguro toda vez que sai para uma atividade e a família dele também. É um investimento em saúde mental”.
Esse programa foi a base de uma indicação legislativa aprovada na Alerj, de autoria do deputado Munir Neto, prevendo sua implantação em todo o estado. Munir atuou por 14 anos em Volta Redonda como secretário de assistência social, onde implantou programas para a pessoa idosa que tornaram-se referência e foram elogiados por todos os convidados.
Também participaram da audiência a presidente da Fundação Leão XIII, Luciana Calaça, a coordenadora de projetos de extensão da Universidade Aberta da Terceira Idade (UnAti/Uerj), Sandra Rabello, presidente do Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Ponciano, Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do ERJ (FAAPERJ), Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, secretaria de Assistência Social de Volta Redonda, além de secretarias de Assistência Social de outros municípios, e representantes de ILPIs e Conselhos Municipais de Defesa do Direito da Pessoa Idosa.
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