Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Volta Redonda abre inscrições para duas vagas
Com dois assentos vagos no Comdim, representantes de entidades da sociedade civil podem se inscrever entre os dias 26/6 e 14/7, para mandato 2023/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Volta Redonda, atendendo à Lei Municipal 6.096 de 18/11/2022, através da sua Comissão Especial, divulgou o edital 001/2023 para receber inscrições das entidades representativas da sociedade civil, não governamental, para a composição de dois assentos vagos no conselho, gestão de 2023/2025. O mandato é de três anos com direito a duas reconduções.
A presidente do Comdim, Juliana Sampaio – diretora da Divisão de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, representando a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) –, incentiva as entidades a participarem das inscrições para compor o Conselho Municipal:
“A proposta da nova gestão do COMDIM é contribuir para a democratização do acesso da mulher às políticas públicas, nosso foco será em mulheres que estão nas margens da sociedade. Por isso, o novo convite especial é para você mulher que se organiza em seu território, pautando a diversidade das mulheres”, concluiu.
Onde se inscrever
O período de inscrição para as candidaturas vai de 26/6 (segunda-feira) a 14/7. O conselho terá 10 representantes da sociedade civil e 10 representantes do Poder Público, com uma titular e uma suplente, totalizando 40 integrantes.
O processo eleitoral é coordenado pelo Comdim, através de uma comissão especial. As instituições inscritas terão que obedecer aos seguintes critérios para participação:
Apresentar descrição das principais atividades realizadas nos últimos dois anos relacionados com a temática de gênero ou políticas para as mulheres; currículo das representantes indicadas; ata da reunião que aprovou a indicação das representantes; ata da criação da entidade, que deverá indicar suas representantes formalmente por escrito, através da ficha de inscrição.
Para habilitar como candidata ao assento do Comdim a entidade deverá também entregar a documentação na sede da SMDH (Rua Antonio Barreiros, 232, bairro Nossa Senhora das Graças), no período de 26/6 a 14/7, das 8h às 17h, ou através do e-mail comdimvr23@gmail.com.
Direito a votar
As representantes da sociedade civil (titular e suplente) serão eleitas entre mulheres que tenham contribuído de forma significativa em prol da garantia e promoção dos direitos humanos das mulheres, devendo representar a mesma entidade pela qual se candidatou, sendo vedado o mandato compartilhado entre duas entidades distintas. A votação será feita em dia e horário designados pelo Comdim.
Podem votar as mulheres com domicílio eleitoral no município, que comprovem a condição de eleitora em Volta Redonda, com apresentação do Título Eleitoral ou certidão eleitoral, ou comprovante de votação.
A eleitora deve apresentar documento oficial com foto: Identidade (RG), ou identidade de classe profissional, ou carteira de trabalho, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Calendário de Atividades
26/6 a 14/7 – Inscrição de Candidaturas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim;
17/7 a 21/7 – Avaliação da habilitação das instituições da sociedade civil;
26/7 – Divulgação das instituições habilitadas;
26/7 a 4/8 – Prazo final para o envio de recursos;
7/8 a 11/8 – Julgamento dos recursos;
Até 18/8 – Publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial, no site da prefeitura; envio de mensagens para as instituições credenciadas;
25/8 – Eleição (caso exceda o número de vagas) para a escolha das entidades representantes da sociedade civil que integrarão o Comdim no mandato de 2023-2025.
31/8 – Publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil no Comdim para o mandato 2023-2025, no Diário Oficial do Município, no site voltaredonda.rj.gov.br e endereço eletrônico das entidades credenciadas;
4/9 – Posse das novas Conselheiras realizada pela Comdim.
Fotos de arquivo – Secom/PMVR.
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